Münchener Post - EUA denuncia TikTok na justiça por violar privacidade de menores

O Departamento de Justiça e a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) uniram forças em uma ação civil alegando que o popular aplicativo de compartilhamento de vídeos violou a Lei de Proteção à Privacidade Infantil na Internet.

Segundo autoridades americanas, a empresa cometeu uma "violação generalizada das leis que protegem a privacidade das crianças".

Devido à metodologia da plataforma, que pertence ao grupo chinês ByteDance, milhões de crianças menores de 13 anos foram submetidas a uma "extensa coleta de dados" e "interagiram com usuários adultos e acessaram conteúdo para adultos", resumiu o Departamento em um comunicado.

Argumenta-se que o TikTok permitiu "conscientemente" que menores criassem contas e navegassem em sua rede social, frequentada por 170 milhões de pessoas nos Estados Unidos.

O Departamento de Justiça alegou que, desde 2019, o aplicativo e sua empresa controladora "coletaram e armazenaram uma ampla gama de informações pessoais sobre essas crianças sem informar seus pais ou obter seu consentimento, mesmo para contas criadas no 'Kids Mode' [Modo Crianças]".

Esta ação judicial "é necessária para impedir que crianças menores de 13 anos usem o aplicativo TikTok normalmente", afirmou o procurador-geral adjunto Brian Boynton, citado no comunicado de imprensa.

Boynton também destacou a necessidade de impedir que os réus, "que são reincidentes e operam em grande escala, coletem e usem dados privados de crianças pequenas sem o consentimento ou controle dos pais".

A FTC entregou um relatório ao Departamento de Justiça em junho porque "tinha motivos para acreditar" que o TikTok e a ByteDance "estavam violando ou estavam em processo de violar a lei".

- Acompanhamento -

A FTC estava realizando uma investigação para garantir que a plataforma respeitava as condições de um acordo amistoso alcançado em 2019, quando acusou o precursor do TikTok, Musical.ly, de ter coletado indevidamente dados pessoais de usuários menores.

O TikTok aceitou pagar 5,7 milhões de dólares (R$ 32,7 milhões) em conceito de indenização e havia se comprometido a respeitar as disposições da lei chamada COPPA (sigla em inglês para Lei de Proteção da Privacidade das Crianças na Internet), adotada em 1998.

Em uma mensagem na rede X, o TikTok se disse "decepcionado de que a agência houvesse escolhido o contencioso antes de continuar trabalhando em conjunto para encontrar uma solução razoável".

"Estamos totalmente em desacordo com as acusações da FTC, muitas das quais se relacionam com eventos e práticas passadas que estão tergiversadas ou já foram abordadas", ressaltou a companhia, que afirma ter implementado "proteções estritas" e suspender as contas dos usuários menores de 13 anos.

O TikTok não respondeu de imediato a um pedido de comentário feito pela AFP.

O Congresso americano aprovou em abril um projeto de lei para obrigar a ByteDance a vender para uma companhia local o seu aplicativo carro-chefe nos nove meses seguintes, com a ameaça de proibir sua atividade nos Estados Unidos.

As autoridades americanas e legisladores acusam a empresa de coletar dados sobre cidadãos americanos para o governo chinês e acreditam que isso representa uma ameaça para a segurança nacional.

"A FTC continuará utilizando todo o alcance de seus poderes para proteger as crianças na internet, especialmente na medida em que as empresas implementam ferramentas digitais cada vez mais sofisticadas para monitorar as crianças e tirar proveito de seus dados", disse nesta sexta Lina Khan, a presidente desta agência.

L.Sastre--MP