Münchener Post - Sindicatos protestam contra o decreto de Milei na Argentina

Aos gritos de "a pátria não se vende" e agitando bandeiras argentinas, os manifestantes apoiaram a petição entregue pelas centrais sindicais à Justiça contra o decreto que inclui a reforma de mais de 300 leis e que entrará em vigor na próxima sexta, no âmbito de um forte ajuste fiscal.

"Não questionamos a legitimidade do presidente Milei, mas queremos que respeite a divisão dos poderes. Os trabalhadores têm a necessidade de defender seus direitos quando há uma inconstitucionalidade", disse à imprensa Gerardo Martínez, secretário-geral do sindicato da construção, um dos líderes da manifestação em frente ao Palácio dos Tribunais de Buenos Aires.

Organizações sociais também aderiram à mobilização.

"Viemos dizer 'Não' ao decreto porque se veste de um dos poderes do Estado, o Congresso", disse à AFP Adrián Grana, um dos manifestantes, para quem a iniciativa presidencial "é um decálogo para favorecer os poderosos em demérito do povo".

- "Diálogo tripartite" -

O decreto limita o direito à greve, modifica convênios trabalhistas e o sistema de indenizações por demissão, redefine a jornada de trabalho, abre as portas à privatização de empresas públicas e revoga leis de proteção dos consumidores contra aumentos dos preços, enquanto a inflação passa de 160% e a pobreza atinge mais de 40% da população.

"Hoje nos voltamos para a justiça, mas há outro capítulo centrado no Congresso, que terá que fazer um debate profundo" sobre o conteúdo do decreto, disse Gerardo Martínez.

O dirigente sindical instou o governo a "formar uma mesa coletiva de diálogo tripartite com empresários e sindicatos, como tiveram outros países que atravessaram um ajuste severo".

O Congresso, onde o governo tem a terceira minoria, pode invalidar o decreto, mas é um trâmite que levaria vários meses.

A iniciativa revoga a lei de mobilidade da aposentadoria e a que regula os aluguéis, libera o preço de comissões bancárias e taxas punitivas para dívidas e permite aos clubes esportivos se tornarem sociedades anônimas.

"O decreto é destrutivo de todos os direitos trabalhistas. O povo argentino elegeu Milei como presidente da Nação, não como imperador", criticou Martín Lucero, um professor de 45 anos que veio de Rosário apoiar a marcha.

Na semana passada, a Justiça abriu um expediente para analisar uma ação coletiva contra o decreto.

O presidente, que assumiu o cargo em 10 de dezembro, convocou o Congresso a celebrar sessões extraordinárias que foram instaladas na terça-feira para tratar leis complementares ao decreto com as reformas de impostos e à lei eleitoral, entre outras.

Milei também encerrou por decreto cerca de 7.000 contratos de funcionários públicos no âmbito da redução dos gastos do Estado, que visa a chegar ao equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

"Todas as medidas me atravessam em cheio, vão nos matar de fome", disse Sofía Julián, uma empregada de 33 anos que veio à marcha da periferia sul de Buenos Aires. "Estamos unidos e organizados e vamos continuar lutando para nos opor às decisões que este governo tomar contra o povo argentino", acrescentou.

L.Sastre--MP