Münchener Post - Suprema Corte dos EUA anula proibição de acessório que converte armas em metralhadoras

Este acessório foi utilizado em um massacre cometido em Las Vegas em 1º de outubro de 2017, o pior da história moderna dos Estados Unidos, deixando 58 mortos e mais de 500 feridos.

A maioria dos 22 fuzis do autor deste massacre estava equipada com essas coronhas removíveis que permitiram disparar a uma velocidade de até nove balas por segundo.

Por seis votos a favor e três contra (dos juízes progressistas), a corte decidiu que a Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF) excedeu sua competência em 2018 ao reclassificar os "bump stocks" como metralhadoras, proibidas por uma lei de 1934, durante a era da Lei Seca.

"Consideramos que um fuzil semiautomático equipado com um bump stock não é uma 'metralhadora' porque não pode disparar mais de um tiro com 'apenas apertar o gatilho'", escreveu o juiz Clarence Thomas em nome da maioria, baseando-se em uma lei de 1934, adotada muito antes da invenção deste dispositivo.

O massacre de Las Vegas "demonstrou que um fuzil semiautomático equipado com um 'bump stock' pode ter o mesmo efeito letal que uma metralhadora e, portanto, reforçou os argumentos a favor de uma revisão desta lei", reconheceu o juiz conservador Samuel Alito.

"Mas um acontecimento que destaca a necessidade de modificar a lei não altera por si só o significado da lei", acrescenta, apelando à intervenção do Congresso.

A juíza Sonia Sotomayor e seus dois colegas progressistas discordaram.

- "Consequências mortais" -

Sotomayor criticou os juízes conservadores por não aceitarem "a definição comum" de metralhadora. "Isso terá consequências mortais" ao "dificultar os esforços do governo para impedir que atiradores como o de Las Vegas tenham acesso" a esses dispositivos, afirmou.

Após a tragédia de Las Vegas, a ATF reconsiderou sua posição sobre esses dispositivos.

Em fevereiro de 2018, poucos dias após um massacre em uma escola na Flórida (sudeste), no qual 17 pessoas morreram, a administração do então presidente republicano Donald Trump se comprometeu a proibir os "bump stocks".

Em dezembro daquele mesmo ano, a ATF anunciou que os consideraria como metralhadoras e ordenou que quem possuísse os destruísse ou entregasse às autoridades em um prazo de 90 dias.

A decisão da Suprema Corte irritou os democratas.

A equipe de campanha do presidente Joe Biden para as eleições de novembro estimou que o tribunal prioriza o lobby das armas em detrimento da segurança.

"As armas de guerra não têm lugar nas ruas dos Estados Unidos, mas os juízes da Suprema Corte de Trump decidiram que o lobby das armas é mais importante do que a segurança das nossas crianças e comunidades", disse o porta-voz da campanha, Michael Tyler, em nota.

As pesquisas mostram que a maioria dos americanos é a favor de uma regulamentação mais rigorosa das armas de fogo, mas o poderoso lobby das armas e uma parte da população bloqueiam as tentativas do Congresso de mudar as regras.

J.Becker--MP